Projeto Peteca

O QUE É O PETECA?

O Peteca consiste na promoção de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente. 

 Busca-se, com essas ações, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas à erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. 

JUSTIFICATIVA

Dados da PNAD demonstram gradativa, porém lenta redução do trabalho infantil. 

Limites da atuação dos órgãos de fiscalização nos campos de maior incidência de trabalho infantil: agricultura familiar, atividades domésticas e atividades informais urbanas.

Aceitação do trabalho precoce por parte da sociedade: mitos do trabalho infantil.

Barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente (proteção integral: art. 227 da CF e ECA).

Prejuízos do trabalho infantil para a educação: evasão e baixo rendimento escolar.

 Importância de educação formação de cidadãos conscientes e comprometidos os direitos da criança e do adolescente.

Proficiência dos profissionais da educação para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Papel da escola no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito, com vistas à efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Lei 11.525/2007 acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/94 (LDB):

“O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”.

OBJETIVOS GERAIS

• Intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.

• Romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Estabelecer parcerias entre o MPT e as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental.

• Capacitar e sensibilizar os profissionais da educação para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização sociedade, com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.

• Distribuir material de apoio pedagógico sobre a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente para as escolas do ensino fundamental.

• Realizar debates, em sala de aula, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

• Realizar palestras nas escolas com vistas à conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

• Incentivar os alunos a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre trabalho infantil. 

• Promover eventos nas escolas, nas Secretarias Municipais de Educação e na Capital do Estado para divulgação dos trabalhos produzidos pelos alunos. 

• Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral nos programas, projetos e ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. 

Contatos:

Antonio de Oliveira Lima

Procurador do Trabalho

Coordenador Estadual do Peteca

Gerente Nacional do Projeto MPT na Escola

peteca.ce@terra.com.br

85-3462-3400